Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TJSP acolhe recurso sobre jornada de trabalho dos professores

Proposta estabelece que a hora de trabalho tem duração de 60 minutos, dentre os quais 50 são dedicados à tarefa de ministrar aula

Jornada de trabalho. Excesso. Confissão pelo preposto. Caracterização.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Horas extras. Jornada contratual. Limite diário reduzido.

São consideradas como extras as horas excedentes à 7h20min, e não à 8ª diária.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Professor. Redução da carga horária. Irredutibilidade salarial.

Terceirização ilícita. Fraude às normas de tutela ao trabalho. Caracterização.

Recurso ordinário provido parcialmente.

Trabalho em domicílio. Inexistência dos requisitos fático-jurídicos configuradores do vínculo de emprego.

Inconformada, a reclamante interpõe recurso ordinário (f.136/143), ficando isenta do pagamento das custas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, argüindo a nulidade da decisão de 1.ª instância.

Vale-transporte. Considerando que o autor trabalhava em seis dias na semana e que, em razão disso, necessitava de 104 vales-transporte por mês, são devidas as diferenças postuladas

A base de cálculo é o valor bruto da condenação, forte na Súmula 37 deste Regional. Recurso provido.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder àquela relativa ao término do prazo do aviso-prévio, ainda que indenizado (Orientação Jurisprudencial nº 82 da Eg. SBDI-1 do C. TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho

Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado

A evolução histórica do uso da água

, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da